Condições Gerais de Utilização do Site
Condições Gerais de Utilização do Site www.pariscityvision.com
As Condições Gerais de Utilização foram atualizadas em 1º de setembro de 2019
A sociedade CITYVISION presta serviços turísticos, particularmente excursões, passeios, visitas, atividades de lazer e de descobertas gastronômicas e culturais, diretamente ou por intermédio dos seus sites afiliados (doravante, os "Serviços").
Menções legais
O site na internet www.pariscityvision.com (doravante, o "Site") é publicado pela sociedade CITYVISION, uma SAS com capital de 6.072.000,00 euros cuja sede social está situada em 83, boulevard de Sébastopol, 75002 Paris e inscrita no Registro do Comércio e das Sociedades de Paris sob o número 421 197 005 (doravante, a "Sociedade").
Seu número de TVA intracomunitário é: FR60421197005.
A Sociedade pode ser contatada por e-mail dirigido ao seguinte endereço: booking@pariscityvision.com ou por telefone pelo seguinte número: 01.44.55.60.00
O Diretor da publicação é: Hervé Mouyal
O Site é hospedado pela sociedade ANIL INFORMATION SYSTEMS, com capital de 38.868,00 euros, inscrita no Registro do Comércio e das Sociedades de Créteil sob o número B 500 139 274, cuja sede social está situada em 2, avenue Herbillon - 94 160 Saint Mandé. Seu número de telefone é o seguinte: 01 75 43 22 22
A Sociedade está inscrita no Registro da Atout France sob o número IM075120024.
A Sociedade dispõe de uma garantia financeira junto à APST (15, avenue Carnot, 75017 Paris).
A Sociedade celebrou um contrato de seguro de responsabilidade civil geral junto à empresa MMA ENTREPRISE, situada em 19-21 avenue de l’Europe em Clichy.
ACEITAÇÃO DAS CONDIÇÕES DE UTILIZAÇÃO
O presente documento tem o objetivo de definir as modalidades e condições (doravante, "Condições Gerais de Utilização" ou "CGU") sob as quais a Sociedade disponibiliza aos usuários (doravante, os "Usuários") a possibilidade navegar e utilizar o Site.
A utilização do Site implica adesão plena, total e sem reservas às presentes CGU.
A Sociedade se reserva o direito de modificar a qualquer momento as presentes CGU e de informar tal fato aos Usuários por quaisquer meios. Essas modificações entram em vigor a partir da divulgação on-line no Site. O Usuário é convidado a se informar sobre tais modificações. Se o Usuário não aceitar essas modificações, é convidado a não utilizar o Site.
UTILIZAÇÃO DO SITE
Antes de toda utilização do Site, o Usuário deve assegurar-se de dispor dos meios técnicos e informáticos que possibilitem a navegação e utilização do Site. Deve também assegurar-se de que a configuração informática dos seus materiais/equipamentos esteja em bom estado de funcionamento e não contenha vírus.
O SITE SOMENTE PODE SER UTILIZADO POR PESSOAS MAIORES DE 18 ANOS. SE UMA PESSOA COM MENOS DE 18 ANOS DESEJAR UTILIZAR O SITE, ELA DEVERÁ TER A APROVAÇÃO EXPRESSA DO SEU REPRESENTANTE LEGAL.
A Sociedade se reserva o direito de modificar, revisar, suprimir, validar ou alterar, integralmente ou em parte, qualquer conteúdo ("Conteúdo") que conste no Site ou esteja ligado a ele.
A Sociedade pode suprimir, alterar ou modificar o Site e/ou os Conteúdos a qualquer momento e sem prévio aviso.
OBRIGAÇÕES DO USUÁRIO
Ao usar o Site, os Usuários concordam em:
- se abster de utilizar o Site de maneira ilegal, para qualquer finalidade ilegal ou de maneira incompatível com as presentes CGU;
- não utilizar o Site para a publicação de intenções ofensivas, difamantes, importunas, difamatórais, obscenas, pornográficas ou ameaçadoras e/ou atentatória à vida privada de terceiros;
- não vender, copiar, reproduzir, alugar, emprestar, distribuir, transferir ou conceder sublicenças sobre todos ou parte dos elementos, informações e Conteúdos divulgados no Site e/ou não permitir que terceiros utilizem ou tenham acesso ao Site para qualquer propósito que seja ou para descompilar, decompor, modificar, desmontar, modificar, exibir de forma legível pelo Usuário, tentar descobrir códigos fonte ou utilizar programas que ativem ou compreendam qualquer parte do Site;
- respeitar os outros Usuários;
- não coletar e armazenar dados pessoais referentes aos outros Usuários, para quaisquer fins;
- não divulogar conteúdos que possam constituir incitação à perpetração de crimes ou delitos; provocação de discriminação, ódio racial e, de modo mais geral, que possam ser contrários às leis e regulamentos em vigor, às presentes regras de utilização, aos bons costumes e à ordem pública;
- não divulgar informações de ordem ideológica, religiosa, política ou de reivindicações étnicas;
- não divulgar conteúdos suscetíveis de colocar menores em perigo, notadamente a divulgação de mensagens de caráter violento ou pornográfico;
- não tentar induzir outros Usuários em erro atribuindo-se o nome ou pseudônimo de outras pessoas;
- não exibir, transmitir por e-mail ou de qualquer outra maneira elementos que violem patentes, marcas depositadas, segredos de fabricação, direitos de propriedade intelectual ou quaisquer outros direitos de propriedade de terceiros;
- não exibir, transmitir por e-mail ou de qualquer outra maneira publicidades ou materiais promocionais não solicitados ou não autorizados (notadamente enviar "spam" ou qualquer outra forma de incitação);
- não utilizar o Site para fins abusivos introduzindo voluntariamente vírus ou qualquer outro programa malicioso e não tentar acessar o Site de maneira não autorizada;
- não depreciar o Site, a Sociedade e/ou os outros Usuários nas redes sociais ou em quaisquer outros meios de comunicação.
Se, por qualquer motivo, a Sociedade considerar que os Usuários não estão respeitando as presentes CGU, ela poderá a qualquer momento e a seu exclusivo critério suprimir o acesso ao Site e tomar outras medidas, inclusive ações judiciais cabíveis.
EXATIDÃO E LICITUDE DAS INFORMAÇÕES
Cada Usuário garante que todas as informações que fornecer, notadamente as que lhe concernem, serão adequadas, exatas, atualizadas e completas. Para tal fim, compromete-se a atualizá-las frequentemente.
O Usuário reconhece que a Sociedade não dispõe de meios materiais para verificar a veracidade de todas as informações apresentadas no Site. Portanto, a Sociedade não poderá ser responsabilizada em caso de usurpação de identidade ou devido ao fato de que as informações mencionadas sejam falsas ou enganosas.
A Sociedade também não garante a oportunidade, licitude, idoneidade ou qualidade das informações transmitidas pelos Usuários.
A Sociedade não poderá em caso algum ser responsabilidade por conteúdos que os Usuários comuniquem e coloquem on-line, notadamente devido au seu caráter ilegal com relação à regulamentação em vigor, erros ou omissões, perdas ou danos causados por sua utilização, transmissão por mensagens internas ou de qualquer outra maneira por meio do Site.
DADOS PESSOAIS
As disposições relativas à proteção de dados pessoais derivadas da Lei de Informática e Liberadas datada de 6 de janeiro de 1978 conforme aditada e do Regulamento Europeu de Proteção de Dados Pessoais de 27 de abril de 2016 em vigor a partir de 25 de maio de 2018 ("RGPD") constam em um documento anexo intitulado "Política de Confidencialidade", que pode ser acessado no Site.
PROPRIEDADE INTELECTUAL
Ao acessar o Site, os Usuários reconhecem expressamente que o Site e os Conteúdos criados pela Sociedade e disponibilizados aos Usuários são propriedade exclusiva da Sociedade e estão protegidos pelo Código de Propriedade Intelectual francês, assim como pelos tratados e acordos internacionais aplicáveis relativos à proteção dos direitos de propriedade intelectual. Consequentemente, não podem ser reproduzidos sem autorização expressa da Sociedade, sob pena de processos judiciais civeis e criminais.
A Sociedade é a única titular de todos os direitos, títulos e interesses relativos ao Site e aos Conteúdos, inclusive todos os direitos de propriedade intelectual abrangendo, notadamente, quaisquer direitos relativos a direitos autorais, direitos sobre desenhos e modelos, marcas, insígnias, nomes comerciais, denominações sociais, nomes de domínios, tecnologia, conhecimento, procedimentos, fórmulas, códigos fonte e códigos executáveis, dados e direitos similares, inclusive informações relativas a toda solicitação, registro ou renovação deles que possam estar protegidas pelas leis, regulamentos ou regras em matéria de propriedade intelectual de qualquer país.
A Sociedade concede uma licença não exclusiva aos Usuários para que possam utilizar o Site e os Conteúdos no estrito contexto destas CGU.
É expressamente proibida toda reprodução, representação, adaptação, exploração, distribuição, utilização comercial, tradução, arranjo, transformação ou criação de obras derivadas ou compostas de todas ou parte das obras e/ou de qualquer outro Conteúdo publicado no Site em qualquer suporte que seja e por qualquer processo que seja, atuais ou futuros. Esses comportamentos são suscetíveis de constituir atos de contrafação sancionados penal e civilmente, ocasionando a responsabilização do autor.
A extração sistemática e repetida de informações e Conteúdos publicados no Site é absolutamente proibida e sancionada pelo direito de propriedade intelectual e pelo direito específico de bases de dados. Toda extração ilícita poderá ocasionar a responsabilização civil e penal do autor.
"CITYVISION" e todas as outras marcas e logotipos da Sociedade são marcas protegidas pelo direito de propriedade intelectual francês (doravante denominadas coletivamente "Marcas"). Exceto mediante autorização expressa e por escrito da Sociedade, o Usuário se compromete a não utilizar ou divulgar as Marcas de qualquer maneira que seja.
RESPONSABILIDADE
A Sociedade rejeita toda responsabilidade por danos resultantes de intrusão fraudulenta de terceiros fora do seu controle que ocasione modificações ou alterações de informações/Conteúdos no Site que causem prejuízos a qualquer Usuário do presente Site; e, de modo mais geral, por todos os danos, quaisquer que sejam suas causas, origens, natureza ou consequências, provocados em razão do acesso de quem quer que seja ao Site ou pela impossibilidade de acessá-lo fora do seu controle.
A Sociedade não poderá em nenhum caso ser considerada responsável por problemas ou defeitos técnicos ligados às redes de telefonia, sistemas de informática on-line, servidores, provedores de internet, equipamentos de informática e/ou softwares dos Usuários.
LINKS
Os links de hipertexto estabelecidos no Site para outros sites na internet ou outras fontes ou conteúdos da internet (as "Fontes Externas") não ocasionarão a responsabilização da Sociedade.
Na medida em que a Sociedade não possa controlar essas Fontes Externas, o Usuário reconhece que a Sociedade não pode ser considerada responsável pela disponibilização dessas Fontes Externas e não pode arcar com nenhuma responsabilidade quanto aos conteúdos, publicidades, produtos, serviços ou qualquer outro material disponível em ou a partir de tais Fontes Externas.
DIREITO APLICÁVEL E JURISDIÇÃO COMPETENTE
As presentes CGU serão regidas e interpretadas em conformidade com o direito francês, sem considerar os príncípios de conflitos de leis.
Em caso de litígio suscetível de ocorrer por ocasião de interpretação e/ou execução das presentes ou em relação às presentes CGU, o Usuário pode decidir submeter o litígio com a Sociedasde a um procedimento de mediação convencional ou a qualquer outro modo alternativo de acerto de diferenças. O Usuário pode notadamente entrar em contato com: MTV Médiation Tourisme Voyage, BP 80 303 - 75 823 Paris Cedex 17 https://www.mtv.travel - https://www.mtv.travel/quand_et_comment_saisir/
O Usuário é informado de que:
- Para que a diferença possa ser examinada pelo mediador, o Usuário deverá comprovar haver feito uma reclamação por escrito junto à Sociedade ou ao serviço de atendimento ao cliente e guardar uma prova por escrito dos procedimentos seguidos;
- O pleito deverá ser fundamentado e legítimo.
O Usuário poderá recorrer ao mediador no prazo máximo de um ano a partir da reclamação por escrito à Sociedade.
Enfim, caso esse procedimento de mediação fracasse ou o Usuário deseje entrar em juízo, asregras do Código de Processo Civil se aplicarão.
CONTATO
A Sociedade pode ser contatada a qualquer momento por e-mail dirigido ao seguinte endereço: booking@pariscityvision.com ou por telefone pelo seguinte número: 01.44.55.60.00.